Projeto de lei n° 004-2025 - Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do entorno do Caparaó

Projeto de lei n° 003-2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2026

Projeto de lei n° 002-2025 - Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições

Projeto de lei n° 001-2025 - Acrescenta o §4° ao artigo 6° da lei n° 3

Projeto de lei complementar n° 01-2025 - Dispõe sobre alteração da lei 2069-2014

Projeto de lei complementar n° 001-2025 - Dispõe sobre alteração dos artigos 31 e 32 da lei complementar n° 011-2013, abre vaga do cargo de secretário