Lei nº 3.304 de 2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Matipó, aprovado pela Lei Municipal n.º 2089, de 23 de Junho de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 3303 - 2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matipó, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2026.

Lei Complementar nº 041 de 2025 - Dispõe sobre alteração da Lei 2069 2014 e dá outras providências.

Lei Complementar 040 - 2025 Altera e consolida os anexos I a VI da lei complementar n° 030 de 2020, acrescenta o anexo VII e dá outras providências.

Lei nº 3302 2025 institui o plano pluranual 2026 - 2029

Lei nº 3301 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

Lei nº 3.300 2025 Conselho de alimentação escolar

Lei n° 3.299 - Dispõe sobre a criação do serviço municipal de assistência jurídica gratuita no âmbito do poder executivo

Lei n° 3.298 - Dispõe sobre alteração do artigo 15, caput, e inciso III, e inclusão do inciso IV, todos da lei 3032, de 08 de novembro de 2017 e dá outras providências

Lei n° 3.297 - Cria a Escola Municipal 'Geraldina Alves Cunha - Vovó Dina' e dá outras providências

Lei n° 3.296 - Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal celebrar acordos para pagamentos de precatórios

Lei n° 3.295 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de 2026 e dá outras providências

lei n° 3.294 - organização, regularização, fiscalização dos cabos, fiações e equipamentos instalados em postes no município de Matipó

lei n° 3.293 - autoriza o poder executivo a contratar operacão de crédito com a caixa econômica federal

lei n° 3.292-2025. ratificação do protocolo de intencões do consórcio intermunicipal multifinalitario do entorno do Caparaó

Lei complementar Nº 039 de 08 de Maio de 2025 - altera os artigos 31 e 32 da lei complementar Nº 011 de 2013

Lei Nº 3.291 de 08 de Maio de 2025- institui o programa adote uma praça

Lei Nº 3.290 de 25 de Março de 2025 - acrescenta o §4º ao artigo 6º da lei Nº 3057 de 2018

Lei Nº 3289, de 20 de Fevereiro de 2025 - Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

LEI COMPLEMANTAR N° 038, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre alteração da Lei 2069.2014 e da outras providencias.