Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 - altera a lei 2069 de 2014

Projeto de Lei n° 14 - 2025 - Prorroga a vigência do plano municipal de educação

Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 - SUBSTITUTIVO

Projeto de Lei n° 13 - 2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

Projeto de Lei n° 12 - 2025 - Dispõe sobre o conselho de alimentação escolar, em conformidade como a Lei Federal n° 11.947 de 2009, revoga a lei n° 1

Projeto de Lei n° 08 - 2025 - Dispõe sobre a proibição de execução de danças e ou de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia

Projeto de Lei Complementar nº 002 2025 - Altera e consolida os anexos I a VI da Lei Complementar nº 030-2020, acrescenta o Anexo VII e dá outras providências

Projeto de lei n. 11 de 29 de setembro de 2025 - Lei Orçamentária 2026

Projeto de Lei n. 07 de 2025 - Institui o Dia Municipal do Servidor Público que Faz História, a ser celebrado em 1º de maio, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026-2029

Projeto de lei n° 008 - Dispõe sobre a criação do serviço municipal de assitência gratuita no âmbito do poder executivo

Projeto de lei n° 007-2025 - Cria a Escola Municipal 'Geraldina Alves Cunha - Vovó Dina' e dá outras providências

Projeto de lei n° 06-2025 - Dispõe sobre a organização, regularização, fiscalização dos cabos, fiações e equipamentos instalados em postes

Projeto de lei n° 05-2025 - Institui o programa adote uma praça para a revitalização e manutenção de espaços públicos verdes

Projeto de lei n° 04-2025 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento das academias de ginástica, musculação e demais estabelecimentos, voltados à prática de atividades físicas

Projeto de lei n° 03-2025 - Dispõe sobre o reconhecimento do WHEELING 'grau' e demais manobras de motocicletas como prática esportiva

Projeto de lei n° 03-2025 - Dispõe sobre alteração do anexo I da lei n° 3032-2017

Projeto de lei n° 02-2025 - Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotecnicos com estampido em todo territorio do municipio de Matipó

Projeto de lei n° 006-2025 - Autoriza o poder executivo a celebrar acordos para pagamentos de precatórios

Projeto de lei n° 005-2025 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal