Lei nº 1596-93 (Cria Escolas Municipais)

Lei nº 1597-93 (Autoriza Realizar Eventos e Abre Crédito Especial)

Lei nº 1599-93 (Autoriza Pagamento de Aluguel de Imóvel)

Lei nº 1600-93 (Reconhece de Utilidade Pública Entidades que Menciona)

Lei nº 1601-93 (Autoriza a Construção De Prédio Escolar e Estruturas no Bairro da Exposição)

Lei nº 1602-93 (Reconhece de Utilidade Pública Entidade que Menciona)

Lei nº 1603-93 (Reconhece de Utilidade Pública Entidades que Menciona)

Lei nº 1604-93 (Autoriza Realizar Eventos e Abre Crédito Especial)

Lei nº 1605-93 (Abre Crédito Especial e dá Outras Providências)

Lei nº 1607-93 (Institui Regime Jurídico Ùnico dos Servidores Públicos Municipais de Matipó e dá Outras Providências)

Lei nº 1608-93 (Concede Subvenção a Entidade que Menciona e Suplementa Dotação)

Lei nº 1609-93 (Autoriza Doar Transformadores)

Lei nº 1610-93 (Suplementa Dotação do Orçamento Vigente)

Lei nº 1611-93 (Concede Subvenção Social a Entidade que Menciona e Suplementa Dotação)

Lei nº 1612-93 (O Prefeito e o Presidente da Câmara Mun. Autoriza Ass

Lei nº 1613-93 (Autoriza Pagar Convênio e Abre Crédito Especial)

Lei nº 1616-93 (Concede Aumento de Vencimentos a Servidores)

Lei nº 1617-93 (Autoriza Realizar Eventos e Abre Créditos Especial)

Lei nº 1618-93 (Concede Aumento de Vencimentos a Servidores)

Lei nº 1619-93 (Autoriza Doar Transformadores)