Apresentação

O Papel do Controle Interno Municipal

Esta apresentação visa desmistificar a função da Controladoria e estabelecer as diretrizes de atuação da unidade sob a responsabilidade do servidor Luís Felipe Campos Gonçalves de Souza.

1. O que faz um Controlador Interno?

O Controlador Interno não é um "fiscalizador punitivo", mas sim um parceiro da gestão. Sua função é garantir que a máquina pública caminhe dentro da trilha da legalidade e eficiência.

• Avaliação de Gestão: Verifica se as metas do PPA (Plano Plurianual) estão sendo cumpridas.
• Fiscalização Contábil e Financeira: Acompanha a legalidade dos atos de execução orçamentária.
• Apoio ao Controle Externo: Auxilia o Tribunal de Contas, fornecendo dados e corrigindo rumos.
• Prevenção de Riscos: Identifica gargalos onde pode haver desperdício de recurso público ou erros administrativos.

2. Base Legal: A Constituição Federal de 1988

A existência do Controle Interno não é opcional; é um imperativo constitucional.

• Artigo 70: Estabelece que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder.
• Artigo 74: Define que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno para:
1. Avaliar o cumprimento das metas do plano plurianual;
2. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão;
3. Exercer o controle das operações de crédito e garantias;
4. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

3. Identidade Organizacional (Propósito)

Para que o trabalho seja executado com excelência, definimos a bússola estratégica da Controladoria:

Missão

"Assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência da gestão, orientando os agentes públicos para a conformidade legal e a busca pela eficiência administrativa."

Visão

"Ser reconhecido como um órgão de excelência técnica e integridade, transformando o controle interno em uma ferramenta de desenvolvimento e confiança para a sociedade."

Valores

• Ética e Integridade: Agir sempre com retidão e transparência.
• Imparcialidade: Decisões baseadas em critérios técnicos, não em preferências pessoais.
• Prevenção: Atuar antes que o erro ocorra (caráter pedagógico).
• Eficiência: Focar na entrega de resultados reais para o cidadão.

4. Contato e Responsável

A Controladoria está de portas abertas para sanar dúvidas e orientar os demais departamentos.

• Responsável: Luís Felipe Campos Gonçalves de Souza
• E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.