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Ouvidoria
Questionário de Percepção Cidadã em Matipó
Leis
1997
Lei nº 1712-97 (Prolonga o Perímetro Urbano do Distrito de Padre Fialho e dá Outras Providências)
lei_nº_1712-97_(prolonga_o_perímetro_urbano_do_distrito_de_padre_fialho_e_dá_outras_providências).pdf
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Lei nº 1737-97 (Reconhece de Utilidade Pública Entidade que Menciona)
lei_nº_1737-97_(reconhece_de_utilidade_pública_entidade_que_menciona).pdf
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Preâmbulo 97
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